Com a volta da justiça gratuita, aumenta procura por ações trabalhistas
Os escritórios de advocacia do Brasil já registram um aumento na procura de trabalhadores por seus direitos pouco mais de um mês após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucionais dois artigos da reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017).
Os artigos derrubados pelo STF restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho porque obrigavam quem perdia uma ação a pagar as custas do judiciário. Muitos trabalhadores que se sentiram inseguros e deixaram de processar os maus patrões, que não pagaram seus direitos, começam a procurar o departamento jurídico dos seus sindicatos.
A CUT atuou como “amicus curae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, aberta em 2017, que resultou na volta da gratuidade. ‘Amicus Curae” é um termo em latim que significa ‘amigos da Corte”. Ela permite que entidades que não sejam autoras de uma ação possam se manifestar, a favor ou contra, diante da Corte. Neste caso, a CUT se posicionou pela inconstitucionalidade da cobrança, a favor dos trabalhadores.
E durante todos esses anos, a ação da CUT e sindicatos nas redes sociais e também junto aos ministros do STF pela volta da gratuidade, alertou milhares de trabalhadores que querem entrar com ações contra não pagamento de rescisão contratual, não depósito do FGST (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e centenas de queixas relacionadas à pandemia, como excesso de jornada, não pagamento de horas extras, reconhecimento de que trabalhador morto pegou Covid-19 no trabalho e tantas outras reclamações.
Com informações da CUT