Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – nada a comemorar
O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, 27 de julho, nasceu da luta dos trabalhadores por qualidade de vida e ambientes de trabalho mais seguros. Além disto, tem o papel de alertar a todos para a importância da adoção de práticas que reduzam o número de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho.
A história mostra que, desde o início da Revolução Industrial (final do século XVIII), a melhoria das condições de trabalho sempre foi uma das principais reivindicações dos trabalhadores em todo o mundo.
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, da Plataforma SmartLab, iniciativa conjunta do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), indicam que, apenas em 2020, foram registrados cerca de 50 mil acidentes de trabalho no Brasil, números que levam em conta apenas a população com vínculo de emprego formal. Contudo, devido à subnotificação, estima-se que esse número seja muito maior.
No Brasil, o governo Bolsonaro, mais uma vez, coloca-se na contramão da saúde e segurança no trabalho, eis que vem adotando alterações nas NR’s (Normas Regulamentadoras), o que, na prática, deve aumentar substancialmente os fatores de riscos para os trabalhadores.
As NR’s são um conjunto de normas de segurança e medicina do trabalho que devem ser cumpridas pelas empresas que tenham trabalhadores CLT.
As principais alterações tratam de embargos e interdições de estabelecimentos empresariais de grande risco (NR 3), higiene e conforto nos locais de trabalho (NR 24), fiscalização e penalidades (NR 28), setor agropecuário (NR 31) e a que versa sobre controle, monitoramento e avaliação dos riscos nas indústrias de abate e processamento de carnes (NR 36).
O objetivo de Bolsonaro é suprimir tudo que possa criar dificuldades e custos para as empresas, ainda que às custas da saúde e segurança dos trabalhadores.
De fato, enquanto durar este desgoverno, não haverá nada a comemorar pelos trabalhadores.
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