Dilma aprova a criação de mais 56 varas do trabalho em oito Estados

A presidente Dilma Rousseff aprovou a criação de 56 varas do trabalho em oito Estados. As leis que instituem a ampliação da estrutura da Justiça Trabalhista foram publicadas nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União”. Com isso, chega a 140 o número de varas criadas somente neste ano. Foi autorizada ainda a contratação de 87 juízes, além da criação de 509 cargos efetivos e 71 comissionados para compor as novas estruturas.

As varas serão instaladas nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Goiás, Mato Grosso e Pernambuco. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Rio Grande do Sul e de Goiás terão as maiores ampliações – 17 e 12 varas, respectivamente. No primeiro semestre, o governo federal autorizou a criação de 84 varas trabalhistas nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Maranhão e Ceará.

Pela Resolução nº  53, de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a criação de varas somente pode ser proposta quando o número de processos recebidos anualmente por vara ultrapassar 1,5 mil no prazo de três anos.

Do Valor Econômico