Importância dos acordos e convenções coletivos para os metalúrgicos e metalúrgicas

Os Metalúrgicos do ABC e de outros municípios do interior do estado de São Paulo, filiados à FEM-CUT/SP (Federação Estadual dos Metalúrgicos), estão em Campanha Salarial. Recentemente, em encontro entre os dirigentes, ao se aprovar a estratégia de negociação com os sindicatos patronais, o secretário-geral desta entidade, Claudionor Vieira, destacou que o resultado de um bom acordo depende de alguns fatores: conjuntura econômica, situação do emprego, produção e, principalmente, grau de mobilização da classe trabalhadora. E arrematou: “o sentimento da categoria precisa estar presente na mesa de negociação”.

Esta fala é muito importante, pois deixa claro que a categoria somente vai usufruir de direitos nos próximos meses se os conquistar na sua luta e mobilização em face das empresas. O dirigente alertou ainda para a importância da aprovação das cláusulas sociais, “tão importantes quanto, ou até mais, que as cláusulas econômicas”.

A Reforma Trabalhista de Temer – com apoio de Bolsonaro – acabou com a chamada ultratividade das normas coletivas, ao alterar o artigo 614, § 3º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além disso, na última segunda-feira, 30, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) cancelou a Súmula 277, reforçando o mesmo entendimento.

Isto significa, portanto, que os metalúrgicos e metalúrgicas precisam renovar as cláusulas sociais dos acordos e convenções coletivos. Do contrário, terão assegurados somente os direitos previstos na CLT e legislação em vigor, além de eventuais direitos adquiridos, como no caso de garantias de emprego já reconhecidas a alguns trabalhadores. Nada mais!

Direitos trabalhistas não caem do céu. É conquista dos trabalhadores dispostos a lutar por eles. Portanto, participe da Campanha Salarial e garanta os seus direitos.

Departamento Jurídico