Justiça do Trabalho registrou mais de dois milhões de ações em 2024

Milhares de patrões no Brasil continuam violando a legislação trabalhista, como provam as estatísticas emitidas recentemente pela Justiça do Trabalho.

Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou 2.117.545 novas ações, um aumento de 14,1% em comparação com 2023, atingindo o maior número desde a reforma trabalhista de 2017.

O crescimento ocorre após mudanças nas regras de acesso gratuito à Justiça e em meio à alta rotatividade no mercado de trabalho.

O STF (Supremo Tribunal Federal) facilitou o acesso à justiça gratuita em outubro de 2021, alterando regras impostas pela reforma trabalhista. A decisão do Supremo invalidou dispositivos que obrigavam beneficiários da justiça gratuita a pagar honorários periciais e advocatícios em caso de derrota na ação.

O aumento dos processos está relacionado à alta rotatividade nas contratações e demissões agravadas pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram crescimento de 9,3% nas demissões em 2024.

Ou seja, as empresas prosseguem demitindo milhões de trabalhadores e muitas vezes sequer são pagas integralmente as verbas rescisórias.

As empresas pagaram cerca de R$ 49 bilhões em sentenças trabalhistas em 2024, valor 18% superior aos R$ 41,3 bilhões de 2023. O aumento ocorreu tanto em decisões judiciais quanto em acordos entre as partes no processo.

Os temas mais frequentes nos processos em 2023 incluem a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de FGTS Serviço), adicional de insalubridade, verbas rescisórias, multa adicional por demissão e horas extras.

Ou seja, mesmo com a reforma, muitos empregadores continuam a descumprir a legislação trabalhista.

Fique atento ao cumprimento de seus direitos.

Na dúvida, procure o seu Sindicato!

Departamento Jurídico