Lewandowski no Ministério da Justiça

O presidente Lula indicou, recentemente, Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sucedendo a Flávio Dino, que assumirá cargo no STF (Supremo Tribunal Federal).

Lewandowski foi ministro do STF de 2006 a 2023, tribunal por ele presidido entre 2014 e 2016. Poucos sabem, porém, que Lewandowski viveu e morou aqui no ABC, onde foi aluno e professor, além de vice-diretor, da Faculdade de Direito de São Bernardo. Jurista respeitado, também foi professor da Faculdade de Direito da USP.

No STF, conquistou o reconhecimento de seus pares e o respeito da sociedade brasileira, por conta de votos em importantes processos, como o da constitucionalidade da chamada “Lei da Ficha Limpa” e a aprovação de súmula vinculante contra o nepotismo (contratação de familiares) em cargos públicos. Teve destaque sua atuação, durante a pandemia da Covid-19, como relator de 14 ações ajuizadas no Supremo contra a inércia do governo Bolsonaro no combate à doença. Proferiu inúmeras decisões entre as quais a que admite a vacinação obrigatória.

Relatou, ainda, ação sobre a liberdade de manifestação em locais públicos. Segundo ele, a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos é uma das mais importantes conquistas da civilização e fundamento das modernas democracias políticas.

Lewandowski, ademais, atuou em relevantes processos da área trabalhista, como na edição do Tema 932, com repercussão geral, admitindo a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho. Foram 39 processos envolvendo matéria trabalhista sob sua relatoria. Suas posições, de maneira geral, foram consideradas progressistas para os padrões do STF.

Por último, vale enfatizar suas posições na defesa dos direitos humanos e do devido processo legal, valores supremos da democracia e que visam assegurar um patamar civilizatório para todas as pessoas.

Departamento Jurídico