Major Curió é denunciado por crimes da ditadura
Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos. Foto: Rossana Lana/SMABC
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará denunciou à Justiça o major Sebastião Curió por crimes cometidos na década de 1970 – quando o Brasil vivia sob uma ditadura.
Curió comandou a repressão à chamada guerrilha do Araguaia, movimento de resistência ao regime militar organizado pelo PCdoB na região localizada entre o Sudeste do Pará e o norte do Tocantins.
De acordo com o MPF, em 1974 o militar foi o responsável pelo sequestro de cinco integrantes do PCdoB que participavam das ações e não pode se beneficiar da Lei da Anistia.
Como até hoje os corpos dos militantes não foram encontrados e não há provas das mortes, os procuradores alegam que o fato configura “crime continuado”, e não pode ser enquadrado na Lei da Anistia.
Segundo Paulo Vannuchi, ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, o MPF se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extraditou um militar argentino acusado de participar do fuzilamento de presos políticos e que será julgado por sequestro qualificado em seu país.
“A Lei da Anistia não protege o sequestro e a ocultação de cadáveres. Quem praticou o crime de ocultação continua a praticá-lo até que o corpo ou os restos mortais sejam encontrados”, explicou Vannuchi.
O ex-ministro disse ainda que novas ações devem ser motivadas com base na mesma tese do Ministério Público do Pará, contribuindo para o fim da impunidade no Brasil.
Da Redação