McDonald´s pode pagar R$ 30 milhões por jornada de trabalho ilegal

Uma ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Pernambuco pede que uma franqueada do McDonald´s no Brasil pague R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A fiscalização realizada na empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos — que possui 12 das 14 lojas da rede de fast food no estado — constatou que os empregados eram submetidos à jornada móvel, o que fere a legislação trabalhista.

A prática realizada pela franqueada consistia numa jornada de trabalho constituída por carga horária na qual uma das horas é paga como hora normal, o que provoca redução das remunerações. Na prática, os salários pagos aos funcionários acabam sendo inferiores ao mínimo nacional, hoje fixado em R$ 622. O esquema empregado fez com que muitos empregados trabalhassem muito além das oito horas estipuladas pela lei.

O MPT também afirma que a franqueada não permitia que os funcionários consumissem outros alimentos que não os preparados pelo McDonald´s.

Na ação, o MPT pede a suspensão de novas contratações nesse tipo de jornada, além de salários equiparados ao mínimo e da adequação do horário de trabalho dos empregados ao previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A entidade também quer que a franqueada pague hora extra para os funcionários que trabalham após as 5h da manhã do dia seguinte ao turno.

Na parte financeira, além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT exige o pagamento de R$ 3 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. As indenizações deverão ser revertidas ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Outro lado
Procurado pela reportagem, o McDonald´s informou que realiza o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai. A empresa também afirmou que paga o piso salarial determinado por todos os sindicatos que representam a categoria em cada cidade onde atua — valor sempre igual, ou mair que o salário mínimo para o caso de quem cumpre a jornada integral de 44 horas semanais.

“A companhia possui um compromisso em cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e segue o que é previsto e reconhecido por lei”, afirmou o McDonald´s por meio de sua assessoria. A empresa ainda afirma que foi uma das primeiras no país a adotar o ponto eletrônico biométrico, que registra todo o período trabalhado.

Do Portal Última Instância