MPT se reúne com o Ministério do Trabalho para discutir questões relacionadas ao trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA) participou de uma reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho e Emprego, na última quarta-feira (28). O objetivo principal do encontro era o debate sobre as PEC’s 018/2011 e 035/2011, que pretendem reduzir a idade mínima de admissão ao trabalho e emprego.

Na ocasião, foi apresentado o trabalho de convencimento que tem sido feito com os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de rejeição das PEC’s por vicio de inconstitucionalidade e ofensa à cláusula pétrea.

Também foi divulgado o resultado da reunião do Grupo Temático do Trabalho Indígena para discutir o trabalho infantil. Foi detectada a divergência de conceitos e pontos de vista, quanto à adolescente e criança,  bem como sobre trabalho infantil, o que impediu o consenso. Definiu-se, portanto, que o enfrentamento será limitado, inicialmente,  aos casos de exploração de indígenas por não indígenas.

Como resultado, foi proposta a elaboração de um ofício da CONAETI ao Ministro do Trabalho e Emprego, ao Ministro Chefe da Casa Civil e ao Ministério das Relações Exteriores, exigindo uma postura ativa do Governo na rejeição das PEC’s. E, por fim, acertou-se que o lançamento do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescentes Trabalho  a acontecerá em ato público, no mês de outubro em data ser definida.

Do Ministério Público do Trabalho