OIT aprova recomendação que estabelece piso de proteção social para todos os trabalhadores
A reafirmação de que o direito à seguridade social é um direito humano e que, junto com a promoção do emprego, é uma necessidade econômica e social para o desenvolvimento e o progresso. Esse é o pilar da recomendação aprovada ontem (14/6) no encerramento da 101ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O objetivo da OIT com a recomendação é estabelecer um marco internacional de garantias básicas de seguridade social, prevenindo a pobreza e a exclusão social. “Trata-se de uma iniciativa louvável que vai ao encontro do anseio da magistratura do Trabalho de garantir uma vida digna para todos os trabalhadores”, afirma o presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna.
O tema foi discutido por uma comissão tripartite, que contou com a participação do presidente da Anamatra, do vice-presidente, Paulo Schmidt, e do secretário-geral da entidade, Fabrício Nogueira. Os magistrados participaram do evento como integrantes da delegação brasileira, a convite do Governo Federal. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, os ministros do TST Kátia Arruda e Maurício Godinho também integraram a delegação e acompanharam os debates, juntamente com a ministra conselheira da Missão permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Luisa Escorel de Moraes.
Entre as previsões da recomendação estão a assistência médica essencial e uma garantia mínima de renda recebida ao longo da vida para que seja reduzida a possibilidade da pobreza, da iniquidade, da saúde precária e da morte prematura. A nova recomendação afirma também que os trabalhadores informais devem se beneficiar da seguridade social.
“A proteção social demonstrou ser uma medida anticrise muito eficaz. Protege e capacita as pessoas e contribui para impulsionar a demanda econômica e acelerar a recuperação. Além disso, é uma base para o crescimento econômico sustentável e inclusivo”, declarou o diretor geral da OIT, Juan Somavia.
História. A nova Recomendação é a primeira norma autônoma em matéria de seguridade a ser votada em 68 anos. A recomendação foi aprovada 24 anos depois que o último instrumento legal sobre proteção social foi discutido pelos de governos, trabalhadores e empregadores em 1988. Em novembro do ano passado, os líderes do G20 reunidos em Cannes reconheceram “a importância de investir em pisos de proteção social definidos em nível nacional”.
Da Anamatra