ONU parabeniza Brasil por tentar julgar crimes da ditadura
A Organização das Nações Unidas parabenizou a decisão do Ministério Público de tentar abrir um processo contra um coronel acusado do desaparecimento de 5 pessoas durante a ditadura militar (1964-85) e o considerou como um passo inicial, mas crucial contra a impunidade que envolve esse período.
´Vemos essa iniciativa como um primeiro e crucial passo na luta contra a impunidade no período do Governo militar no Brasil´, declarou nesta sexta-feira em Genebra o porta-voz do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Rupert Colville.
A denúncia do Ministério Público não tem precedentes por se tratar de um crime cometido por um responsável militar durante a ditadura, beneficiado por uma ampla Lei de Anistia vigente desde 1979.
O caso envolve o coronel Sebastião Curió, que é acusado do desaparecimento em 1974 de cinco militantes da guerrilha do Araguaia, um movimento armado ligado ao então proscrito Partido Comunista do Brasil.
´Este é um passo muito esperado para a prestação de contas pelo desaparecimento de centenas de pessoas durante os 21 anos de ditadura e que continuam impunes´, explicou Colville, que reafirmou a importância desse caso por ser a primeira vez em que se tenta julgar no país violações dos direitos humanos durante a ditadura.
´Tentativas anteriores foram bloqueadas por interpretações divergentes da Lei de Anistia´, lembrou o porta-voz.
Para que Curió seja levado aos tribunais, as acusações comunicadas pelos promotores deverão ser validadas por um juiz.
Sobre esse assunto, Colville disse que seu organismo espera que ´a Justiça (brasileira) apoie os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça, permitindo que esse processo tão importante avance´.
Da EFE, via Exame