PGR denuncia 34 pessoas por atos contra o Estado democrático de direito no país

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), colegiado composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por tentativa de golpe de Estado de 34 pessoas, dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão do último governo.

O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na terça-feira, 18, tem 272 páginas, nas quais ele detalha a participação de cada um dos denunciados, o que inclui planos de assassinatos e campanhas de desinformação, além de apoio a manifestantes extremistas.

A denúncia, baseada em inquérito da Polícia Federal, aponta que o ex-presidente liderou uma “organização criminosa” que, desde 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores permanecessem no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022.

Além de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, Bolsonaro sabia e concordou com o plano de matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Bolsonaro também estimulou ações que possibilitassem a ruptura institucional, incluindo acampamentos montados por apoiadores em frente a quarteis-generais, segundo a PRG. De acordo com Gonet, alguns integrantes do alto escalão do governo do ex-presidente e das Forças Armadas formaram o “núcleo crucial” da organização criminosa.

‘Punhal Verde Amarelo’

“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal Verde Amarelo’. O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, escreveu o procurador-geral.

“Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, escreveu.

Ainda de acordo com Gonet, Bolsonaro se tornou mais antidemocrático a partir das eleições de 2022. “Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível”.

Decreto do golpe

Segundo a denúncia apresentada ao STF, há provas de que Bolsonaro participou diretamente da elaboração do texto e que o decreto foi apresentado aos comandantes militares. “Há evidências minuciosas de reunião ocorrida no dia 14 de dezembro de 2022, onde uma nova versão do decreto golpista, já com os ajustes feitos por Jair Bolsonaro, foi apresentada aos comandantes das três Forças Armadas”, afirma a PGR na denúncia.

Com informações da Agência Brasil