TST analisa mortes de Brumadinho e fixa indenizações

Nos últimos meses, começaram a chegar ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) os casos envolvendo as mortes de trabalhadores em um dos mais graves e extensos acidentes do trabalho de nossa história: a tragédia da Barragem de Brumadinho – MG (Mina Córrego do Feijão).

Foto: Divulgação

As decisões levam em conta, não apenas a gravidade do caso, como também aspectos específicos de cada situação.

Num destes processos, foi fixada a indenização de R$ 2 milhões em favor dos pais de uma engenheira com anos de experiência no setor. Ficou evidenciada a profunda tristeza dos pais, ambos com mais de 70 anos. Relataram eles todo o sofrimento pelo qual passaram ao ver, pela televisão, as imagens do acidente e ao acompanhar os resgates. O corpo somente foi reconhecido pelo Instituto Médico Legal de Belo Horizonte (MG) oito dias depois do rompimento. Depois do enterro, os pais passaram a sofrer problemas físicos e psicológicos, com visões recorrentes das condições da morte.

É preciso enfatizar que as decisões da Justiça do Trabalho levam em conta a reincidência da Vale em graves acidentes de trabalho e a capacidade econômica da empresa, que em 2018 registrara lucro de mais de R$ 25 bilhões.

A sentença também condenou a mineradora ao reembolso das despesas com tratamento médico, psicológico e psiquiátrico dos pais da vítima.

Para o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, o montante arbitrado leva em conta os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. A morte por acidente de trabalho é fato gravíssimo. Também contou o tempo de serviço prestado à empresa, a idade da trabalhadora, o grau de culpa da empresa e sua condição econômica e o caráter pedagógico da medida.

Embora a indenização pareça elevada, na verdade não é, de vez que nenhum dinheiro do mundo paga a dor e o sofrimento dos parentes e amigos da vítima.

As empresas precisam entender que os riscos de acidentes de trabalho, sobretudo com a gravidade deste caso, não valem à pena, sob nenhum aspecto. Existem o drama humano, os danos à imagem da empresa, os custos financeiros etc.

Que fique mais esta lição e que todos possamos aprender com tudo isto.

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Departamento Jurídico