TST nega recurso e mantém condenação milionária em ação sobre trabalho escravo

O órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – formado pelos sete ministros mais antigos e outros sete eleitos pelo tribunal pleno – rejeitou, por unanimidade, os últimos recursos do grupo Lima Araújo contra uma decisão que o condenou ao pagamento de R$ 5 milhões de indenização por dano moral ao submeter 180 trabalhadores à condição análoga a de escravos.

Os juízes seguiram o voto da relatora, a vice-presidenta do TST, Maria Cristina Peduzzi, “no sentido de não haver nenhuma dúvida, omissão ou contradição” em decisão que negou recurso extraordinário da empresa, que queria ver seu caso examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Tecnicamente, segundo o TST, não cabe mais recurso. Caso as empresas (as duas fazendas do grupo onde foi flagrada a irregularidade) não entrem com mais nenhum embargo declatório (recurso para consulta de dúvidas), a decisão transitará em julgado em cinco dias, a partir da publicação do acórdão. O grupo alagoano já foi rmultado por medidas consideradas protelatórias.

A empresa foi condenada em primeira instância em 2005, após resgate de 180 trabalhadores nas fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, produtoras de gado, em Picarras, no Pará.

Da Rede Brasil Atual