COLUNA JURÍDICO
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Nova lei obriga empresas a igualar salários entre homens e mulheres
5 de julho de 2023Comente este artigo. Envie um e-mail para juridico@smabc.org.br
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STF repara mais um erro cometido pela reforma trabalhista
28 de junho de 2023O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT.
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TST exige transparência nas informações sobre o banco de horas
21 de junho de 2023A SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho), por unanimidade, considerou inválido o banco de horas de uma trabalhadora por falta de transparência nas informações.
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Empresa é condenada por não cumprir cota de pessoas com deficiência
14 de junho de 2023O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa de Uberaba (MG) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil por descumprir a cota legal de pessoas com deficiência.
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CLT completa oito décadas resistindo aos ataques
10 de maio de 2023Você sabia que direitos como carteira de trabalho, limite de jornada, descanso semanal remunerado, férias, proteção salarial, proteção ao trabalho da mulher e do menor, segurança no trabalho, adicionais de insalubridade e de periculo...
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Ministro Nunes Marques, do STF, adia início da nova correção do FGTS
3 de maio de 2023 -
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STF e TST reforçam direitos especiais para mulheres
5 de abril de 2023A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que condenou empresa a pagar em dobro as horas de serviço prestado em domingos que deveriam ser reservados ao descanso.
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Empresas precisam adotar medidas que garantam a diversidade
22 de março de 2023A falta de diversidade é considerada postura discriminatória. Uma empresa do setor de saúde de São Paulo foi condenada recentemente ao pagamento de indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora negra, que se sentiu ofendida por ato disc...
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TST confirma vínculo de emprego entre trabalhador e a Uber
9 de fevereiro de 2023O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma motorista e a Uber.
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A reforma da reforma Trabalhista
9 de novembro de 2022Todos sabemos que Lula e a frente ampla venceram não somente um adversário eleitoral, mas uma máquina estatal sem nenhum pudor ou ética para comprar votos, mentir descaradamente e enganar o povo brasileiro.