COLUNA JURÍDICO
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Estupro X importunação sexual
13 de julho de 2022A diferença entre estupro e importunação sexual ganha importância sobretudo em face de fatos recentes envolvendo um ex-presidente da Caixa, um médico anestesista, uma criança de 10 anos e uma atriz.
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Trabalho infantil inviabiliza o futuro do país
22 de junho de 2022Nos últimos dois anos, agravado pela pandemia e pela incompetência do governo federal e a falta de atenção especial das outras esferas governamentais (foram fechadas centenas de escolas pelo país), verificou-se uma piora da situação ...
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Justiça do trabalho confirma direito à redução de jornada para cuidar de filho com paralisia cerebral
15 de junho de 2022Mais uma decisão recente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou posição favorável à trabalhadora que pede a redução da duração semanal de trabalho de 40 para 20 horas, para prestar assistência ao filho menor com paralisi...
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Banco é condenado por coagir trabalhadores a desistir de ações trabalhistas
8 de junho de 2022Um dos problemas recorrentes que enfrentam trabalhadores em todo o país é o fato de, muitas vezes, verem desrespeitados seus direitos pelos empregadores e não poderem buscar a satisfação disto perante a Justiça do Trabalho, por medo d...
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Justiça do Trabalho manda indenizar trabalhador por dano existencial
25 de maio de 2022Nos anos 1990, passou por aqui o pesquisador italiano Domenico de Masi. Entre suas obras, destacava-se o “Ócio Criativo”.
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Limbo previdenciário: Tribunais decidem em favor do trabalhador
18 de maio de 2022O TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou seu entendimento no sentido de que cabe à empresa pagar os salários de uma trabalhadora que ficou em situação de limbo jurídico-trabalhista-previdenciário após alta pelo INSS.
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Cuidado com o “golpe do processo”
4 de maio de 2022Com alguma frequência, somos obrigados a ocupar este espaço para alertar sobre golpes praticados por malfeitores contra trabalhadores envolvendo processos judiciais.
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Trabalhador obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
27 de abril de 2022Recentemente, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) acolheu pedido de um trabalhador para reduzir pela metade sua duração semanal de trabalho a fim de que possa acompanhar seu filho, com autismo, em atividades terapêuticas.
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Pessoas com deficiência têm preferência na hora de contratar
6 de abril de 2022Mais uma vez, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve auto de infração aplicado a uma empresa, confirmando a multa pelo não preenchimento da cota de vagas para pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados pela Previdênci...
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Dispensa de trabalhadora com câncer é discriminatória
30 de março de 2022O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu reintegrar ao emprego uma trabalhadora dispensada, sem justa causa, quando fazia tratamento de câncer de mama. A empresa ainda terá de pagar R$ 20 mil de indenização em decorrência de a dis...