Direitos
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Previdência Social
Câmara aprova PL que obriga beneficiários a pagar por perícias e ações contra o INSS
21 de março de 2022Projeto do Senado foi modificado na Câmara por aliados de Bolsonaro e representa mais um ataque ao direito de trabalhadores a beneficiários do INSS de ter acesso garantido à Justiça para reivindicar direitos
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Justiça
Com a volta da justiça gratuita, aumenta procura por ações trabalhistas
1 de dezembro de 2021Os escritórios de advocacia do Brasil já registram um aumento na procura de trabalhadores por seus direitos pouco mais de um mês após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucionais dois artigos da reforma...
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Justiça
STF adia julgamento de ações que contestam o contrato de trabalho intermitente
30 de novembro de 2021A lei não fixa horas mínimas de trabalho, nem rendimento mínimo. Os períodos de serviços podem ser determinados em horas, dias ou meses
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Direitos
STF adia julgamento de ações que contestam o contrato de trabalho intermitente
29 de novembro de 2021Por enquanto, há dois votos a favor da modalidade, incluída na “reforma” trabalhista de 2017, e um contrário
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Direitos
Confira 6 direitos garantidos na CLT que alguns trabalhadores nem sabem que têm
22 de novembro de 2021Em época de ataques até ao 13° e férias, trabalhadores devem estar atentos a direitos que muitos nem sabem que têm. PortalCUT lista 6 desses direitos
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Justiça
TSE julga ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Procuradoria é contra
25 de outubro de 2021Eles são acusados de uso indevido de meios de comunicação, com disparo em massa de mensagens, e abuso do poder econômico
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Direitos
Trabalhadores não sacam cotas do PIS-Pasep e R$ 23,3 bilhões ficam parados no banco
18 de outubro de 2021Prazo para sacar as cotas na Caixa termina em 1º de junho de 2025. Em caso de morte do trabalhador, titular das cotas, os herdeiros e sucessores poderão sacar o dinheiro
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Justiça
STF retoma nesta quinta julgamento sobre assistência gratuita em ações trabalhistas
7 de outubro de 2021O julgamento da ação, conhecida ADI do Acesso à Justiça, foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luiz Fux, em maio de 2018, e voltou a pauta apenas nesta quinta (7)
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Direitos
Lei suspende obrigatoriedade da prova de vida para benefícios do INSS até o final deste ano
7 de outubro de 2021A medida depende ainda de portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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Direitos
Após pressão, metalúrgicos conquistam reajuste de 10,42% na bancada patronal do G2 em parcela única
1 de outubro de 2021A mobilização da categoria funcionou e fez com que os sindicatos patronais que representam o Grupo 2 revissem sua proposta de parcelamento do INPC. Nesta semana, a bancada apresentou reajuste salarial de 10,42% em parcela única, retroati...