Direitos
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Direitos
STF adia julgamento de ações que contestam o contrato de trabalho intermitente
29 de novembro de 2021Por enquanto, há dois votos a favor da modalidade, incluída na “reforma” trabalhista de 2017, e um contrário
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Direitos
Confira 6 direitos garantidos na CLT que alguns trabalhadores nem sabem que têm
22 de novembro de 2021Em época de ataques até ao 13° e férias, trabalhadores devem estar atentos a direitos que muitos nem sabem que têm. PortalCUT lista 6 desses direitos
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Justiça
TSE julga ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Procuradoria é contra
25 de outubro de 2021Eles são acusados de uso indevido de meios de comunicação, com disparo em massa de mensagens, e abuso do poder econômico
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Direitos
Trabalhadores não sacam cotas do PIS-Pasep e R$ 23,3 bilhões ficam parados no banco
18 de outubro de 2021Prazo para sacar as cotas na Caixa termina em 1º de junho de 2025. Em caso de morte do trabalhador, titular das cotas, os herdeiros e sucessores poderão sacar o dinheiro
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Justiça
STF retoma nesta quinta julgamento sobre assistência gratuita em ações trabalhistas
7 de outubro de 2021O julgamento da ação, conhecida ADI do Acesso à Justiça, foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luiz Fux, em maio de 2018, e voltou a pauta apenas nesta quinta (7)
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Direitos
Lei suspende obrigatoriedade da prova de vida para benefícios do INSS até o final deste ano
7 de outubro de 2021A medida depende ainda de portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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Direitos
Após pressão, metalúrgicos conquistam reajuste de 10,42% na bancada patronal do G2 em parcela única
1 de outubro de 2021A mobilização da categoria funcionou e fez com que os sindicatos patronais que representam o Grupo 2 revissem sua proposta de parcelamento do INPC. Nesta semana, a bancada apresentou reajuste salarial de 10,42% em parcela única, retroati...
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Previdência Social
Câmara aprova isenção do IR de aposentados e reservistas com sequelas da Covid
24 de setembro de 2021Se aprovado também pelo Senado, a isenção do pagamento do Imposto de Renda passará a valer a partir do ano que vem. Pensionistas também foram incluídos no benefício
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Direitos
STF reconhece direito de mulheres a 15 minutos de descanso antes das horas extras
23 de setembro de 2021Direito existia desde 1943, mas reforma Trabalhista de 2017 revogou. Decisão do Supremo terá impacto nas ações trabalhistas. Entenda
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Direitos
Decisão da Justiça garante a gestante direito ao trabalho remoto
21 de setembro de 2021Empresa questionou Lei que garante trabalho remoto às mulheres grávidas após decreto estadual em SP por fim à quarentena. Pedido foi negado. Justiça considerou que a pandemia não acabou e Lei continua valendo.