Direitos

Previdência Social

Câmara aprova isenção do IR de aposentados e reservistas com sequelas da Covid

Se aprovado também pelo Senado, a isenção do pagamento do Imposto de Renda passará a valer a partir do ano que vem. Pensionistas também foram incluídos no benefício

Direitos

STF reconhece direito de mulheres a 15 minutos de descanso antes das horas extras

Direito existia desde 1943, mas reforma Trabalhista de 2017 revogou. Decisão do Supremo terá impacto nas ações trabalhistas. Entenda

Direitos

Decisão da Justiça garante a gestante direito ao trabalho remoto

Empresa questionou Lei que garante trabalho remoto às mulheres grávidas após decreto estadual em SP por fim à quarentena. Pedido foi negado. Justiça considerou que a pandemia não acabou e Lei continua valendo.

Justiça

ST julga se trabalhador contaminado por Covid-19 tem direito a auxílio acidentário

TST vai julgar ações de trabalhadores que reivindicam auxílio acidentário por terem contraído Covid-19. Empresas têm se negado a fornecer documento necessário para trabalhador reivindicar o benefício

Direitos

Confira 10 direitos garantidos na CLT que governo e Congresso estão atacando

Deputados aprovaram MP 1045 que tira proteção dos trabalhadores, mas para retirar direitos fundamentais têm de aprovar uma PEC, que precisa de mais votos

Direitos

Entenda MP aprovada pela Câmara que diminui salários e acaba com vários direitos

Proposta previa manutenção do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, mas deputado aliado do governo colocou diversos itens que retiram direitos trabalhistas

Direitos

STF começa a julgar este mês ações que podem retirar mais direitos trabalhistas

Estão em pauta a prorrogação de acordos coletivos, a ultratividade, a supressão de direitos trabalhistas previstos em lei, a representatividade das centrais sindicais e o fator previdenciário

Justiça

Justiça determina permissão de teletrabalho para quem vive com pessoas do grupo de risco

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil deverá deixar de convocar para o trabalho presencial nas agências da Baixada Santista (SP) os trabalhadores que voltaram a atuar nessa modalidade, mas declararam viver com pessoas do...

Direitos

Congresso Nacional, governo federal e parte dos governadores selam pacto para tirar direitos dos trabalhadores

Para dar ajuda aos estados e municípios, Bolsonaro determina que salário dos servidores seja congelado

Direitos

STF suspende julgamento sobre aposentadoria especial