Previdência Social
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Pensão para incapacitado permanente deve durar até a morte
18 de março de 2009O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou uma empresa de mineração ao pagamento de pensão mensal por lucros cessantes a um empregado vítima de acidente de trabalho até que ele complete 70 anos de idade
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Aposentado pode usar até 30% do benefício como limite para o consignado
11 de março de 2009A mudança era uma reivindicação tanto dos aposentados quanto dos bancos. Os juros máximos do empréstimo permanecem em 2,5% ao mês e para o cartão de crédito, 3,5%
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Termina nesta sexta-feira (27) prazo para empresas entregarem comprovante de rendimentos
27 de fevereiro de 2009Comprovante é necessário para que contribuintes possam fazer declaração. Multa por atraso é de R$ 41,73 por funcionário, informa Receita Federal
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Centrais rejeitam regra do fim do fator previdenciário apresentada pelo deputado Pepe Vargas
17 de fevereiro de 2009A ideia é preparar uma proposta em conjunto para negociar com o presidente Lula após o Carnaval. A CUT aceita negociar alternativas, mas sem penalizar o trabalhador com regras parecidas com as do fator
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Comissão vai definir pauta de debates sobre redução da jornada
17 de fevereiro de 2009"A redução da jornada de trabalho vem sendo discutida há muito tempo, não é fruto da crise. Por isso, temos de saber diferenciar o momento atual de uma legislação que deve ser para toda a vida", ressaltou o presidente do colegiado
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Fator previdenciário: relator apresenta parecer em São Paulo
16 de fevereiro de 2009A ideia é que, a partir da minuta do relatório, parlamentares, governo e trabalhadores possam chegar a um acordo
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Aposentados e pensionistas terão reajuste de 5,92%
11 de fevereiro de 2009O valor máximo pago pelo INSS passa a ser de R$ 3.218,90; reajuste foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União
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Aposentadoria rural em 30 minutos é prevista para julho
10 de fevereiro de 2009A concessão da aposentadoria em 30 minutos começou a vigorar em janeiro para os trabalhadores urbanos que possuem a idade e o tempo de contribuição exigida para o procedimento
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Previdência anuncia construção de mais de 700 prédios nos próximos dois anos
9 de fevereiro de 2009Ministro José Pimentel anuncia o início da licitação para ampliação da rede de agências da Previdência Social no biênio 2009/2010
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Governo aceita negociar com centrais sindicais nova fórmula para o fator previdenciário
5 de fevereiro de 2009O fator foi criado em 1999 como uma maneira de postergar a concessão de aposentadorias e assim aliviar as contas da Previdência Social