COLUNA JURÍDICO
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Justiça do Trabalho considera discriminatória a dispensa de trabalhadora com câncer
9 de março de 2022O TST considerou inválido o ato de dispensa, reforçando o entendimento do tribunal previsto na Súmula 443, que presume como discriminatória a despedida de trabalhador portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ...
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Justiça do Trabalho aplica multa a empresa que não cumpriu a cota de pessoas portadoras de deficiência
23 de fevereiro de 2022Recentemente a Justiça do Trabalho validou multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a uma empresa do Nordeste, pelo não preenchimento da cota destinada aos trabalhadores com deficiência.
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Agenda legislativa de Bolsonaro: crimes contra a humanidade
16 de fevereiro de 2022Na semana passada, foi publicada a Portaria 667, com a agenda legislativa do governo Bolsonaro, e de novo o que se vê são mais e mais crueldades, não apenas contra o nosso povo, mas também contra a humanidade.
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TST reconhece a importância das Comissões de Fábrica
9 de fevereiro de 2022A SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a importância e perenidade da Comissão de Fábrica de uma indústria metalúrgica com 160 trabalhadores.
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Judiciário retorna ao trabalho. 2022 é o ano decisivo para o povo brasileiro
2 de fevereiro de 2022Nesta última terça feira, 1º de fevereiro, o Poder Judiciário retornou ao trabalho após o recesso de final e início de ano.
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Justiça do Trabalho condena empresa a pagar R$ 30 mil por racismo
26 de janeiro de 2022Uma empresa de serviços e mão de obra de São Paulo terá de indenizar em R$ 30 mil um porteiro chamado de “negro safado” por um zelador. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que considerou grave a agressão à sua ho...
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STF recomenda ao Judiciário cumprir as normas internacionais de direitos humanos
19 de janeiro de 2022Todos já ouvimos aqueles ditados populares como o da “casa de ferreiro, espeto de pau” e sabemos bem seu significado, certo? Então, leiam isto.
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Mais um ano de resistência
16 de dezembro de 20212021 vai terminando sem deixar saudades. Claro que temos coisas boas a comemorar; a principal delas é, sem dúvida, a vacina contra a Covid-19, cujas doses foram produzidas aos bilhões em tempo recorde. Viva a ciência e abaixo Bolsonar...
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Prossegue o julgamento do contrato de trabalho intermitente no STF
24 de novembro de 2021Está marcado para hoje, 24 de novembro, o prosseguimento do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a validade do contrato de trabalho intermitente, suspenso anteriormente por pedido de vista da ministra Rosa Weber, quando o pla...
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Bolsonaro e o “direito de infecção” pela Covid-19
17 de novembro de 2021Em 1º de novembro de 2021, Bolsonaro e seu Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, editaram a Portaria nº 620 para proibir empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego.