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Justiça federal tende a sofrer menos pressão do que a estadual, mas haveria risco de sobrecarga

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STF define que correção da tabela do IR não cabe ao Judiciário

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Empresa pagará R$ 100 mil por impedir amamentação

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Empresa de telefonia é condenada por não emitir comunicações de acidentes de trabalho

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Vítimas da ditadura pedem que governo entre na luta para punir torturadores

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Pela primeira vez, acusado de matar sem terra é condenado por um Júri

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Acusado de tortura e morte na ditadura, coronel Ustra não vai à audiência na Justiça e manifestantes protestam

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Presidente do TRT-10 cassa liminar que suspendeu libertação de trabalhadores escravos

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Processos por homofobia em São Paulo neste ano já superam casos do ano passado

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Articulista pega 2 anos de prisão por racismo contra indígenas