Justiça

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STF adia julgamento de ações que contestam o contrato de trabalho intermitente

A lei não fixa horas mínimas de trabalho, nem rendimento mínimo. Os períodos de serviços podem ser determinados em horas, dias ou meses

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STF adia julgamento de ações que contestam o contrato de trabalho intermitente

Por enquanto, há dois votos a favor da modalidade, incluída na “reforma” trabalhista de 2017, e um contrário

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TSE julga ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Procuradoria é contra

Eles são acusados de uso indevido de meios de comunicação, com disparo em massa de mensagens, e abuso do poder econômico

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STF retoma nesta quinta julgamento sobre assistência gratuita em ações trabalhistas

O julgamento da ação, conhecida ADI do Acesso à Justiça, foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luiz Fux, em maio de 2018, e voltou a pauta apenas nesta quinta (7)

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Decisão da Justiça garante a gestante direito ao trabalho remoto

Empresa questionou Lei que garante trabalho remoto às mulheres grávidas após decreto estadual em SP por fim à quarentena. Pedido foi negado. Justiça considerou que a pandemia não acabou e Lei continua valendo.

Justiça

ST julga se trabalhador contaminado por Covid-19 tem direito a auxílio acidentário

TST vai julgar ações de trabalhadores que reivindicam auxílio acidentário por terem contraído Covid-19. Empresas têm se negado a fornecer documento necessário para trabalhador reivindicar o benefício

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Justiça determina permissão de teletrabalho para quem vive com pessoas do grupo de risco

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil deverá deixar de convocar para o trabalho presencial nas agências da Baixada Santista (SP) os trabalhadores que voltaram a atuar nessa modalidade, mas declararam viver com pessoas do...

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STF suspende julgamento sobre aposentadoria especial

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Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

Direitos

Justiça começa mutirão para julgar dívidas trabalhistas