Justiça

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STF retoma nesta quinta julgamento sobre assistência gratuita em ações trabalhistas

O julgamento da ação, conhecida ADI do Acesso à Justiça, foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luiz Fux, em maio de 2018, e voltou a pauta apenas nesta quinta (7)

Direitos

Decisão da Justiça garante a gestante direito ao trabalho remoto

Empresa questionou Lei que garante trabalho remoto às mulheres grávidas após decreto estadual em SP por fim à quarentena. Pedido foi negado. Justiça considerou que a pandemia não acabou e Lei continua valendo.

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ST julga se trabalhador contaminado por Covid-19 tem direito a auxílio acidentário

TST vai julgar ações de trabalhadores que reivindicam auxílio acidentário por terem contraído Covid-19. Empresas têm se negado a fornecer documento necessário para trabalhador reivindicar o benefício

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Justiça determina permissão de teletrabalho para quem vive com pessoas do grupo de risco

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil deverá deixar de convocar para o trabalho presencial nas agências da Baixada Santista (SP) os trabalhadores que voltaram a atuar nessa modalidade, mas declararam viver com pessoas do...

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STF suspende julgamento sobre aposentadoria especial

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Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia

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Justiça começa mutirão para julgar dívidas trabalhistas

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Comissão Nacional da Verdade convoca Ustra e Marival Chaves para depoimento público

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Shell, Basf e trabalhadores em Paulínia firmam acordo de R$ 371 milhões

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Acusado de ser mandante de assassinato de casal extrativista é absolvido