COLUNA JURÍDICO
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Prossegue o julgamento do contrato de trabalho intermitente no STF
24 de novembro de 2021Está marcado para hoje, 24 de novembro, o prosseguimento do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a validade do contrato de trabalho intermitente, suspenso anteriormente por pedido de vista da ministra Rosa Weber, quando o pla...
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Bolsonaro e o “direito de infecção” pela Covid-19
17 de novembro de 2021Em 1º de novembro de 2021, Bolsonaro e seu Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, editaram a Portaria nº 620 para proibir empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego.
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Terceirizados devem ter seus direitos respeitados
10 de novembro de 2021A terceirização é a possibilidade de contratar uma empresa prestadora de serviços para a realização de atividades no estabelecimento da contratante.
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STF anula regras da Reforma Trabalhista que dificultavam o acesso à Justiça do Trabalho
27 de outubro de 2021O STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou regras da reforma Trabalhista que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por trabalhadores beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação.
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A importância das convenções coletivas assinadas neste ano
20 de outubro de 2021Depois de uma dura Campanha Salarial neste ano, finalmente os patrões cederam e toparam assinar as convenções coletivas de trabalho (CCT). Esta Tribuna noticiou os sindicatos patronais que fecharam os acordos: Sindicel, Sifesp, Sicetel, ...
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75 anos do julgamento dos nazistas. Semelhanças com os dias de hoje
6 de outubro de 2021Três quartos de século já se passaram, mas a humanidade não esquece do mais importante julgamento dos últimos séculos, o Tribunal de Nuremberg, realizado no pós-guerra na Alemanha, que colocou no banco dos réus 24 indiciados, dos qu...
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Mais uma lei contra a violência doméstica
29 de setembro de 2021Entrou em vigor a lei estadual de São Paulo (nº 17.406/21), que obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública (Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal), quando...
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Campanha salarial: lutar ou aguardar a decisão da Justiça?
22 de setembro de 2021Não existe reajuste automático com base no INPC para os trabalhadores na campanha salarial. Isto caiu com o Governo FHC, quando foi criado o Plano Real.
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Pressão deu resultado
14 de setembro de 2021Nas últimas semanas, esta Tribuna e a nossa coluna do Jurídico divulgaram a tentativa de o governo Bolsonaro realizar mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores.
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Reforma Trabalhista de Bolsonaro III. Esta é a semana decisiva no Senado
1 de setembro de 2021Estamos na semana decisiva de votação da Medida Provisória (MP) 1045 no Senado. A expectativa é que o texto seja apreciado hoje ou quinta-feira pelo Plenário. A MP institui uma nova reforma trabalhista e reduz ou suprime uma série de ...