Jurídico
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Empregador deve recolher o FGTS dos trabalhadores sob pena de sofrer sanções
2 de junho de 2021O TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu, mais uma vez, a gravidade de o empregador não recolher corretamente o FGTS de seus trabalhadores.
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Ações do FGTS: últimas notícias
11 de maio de 2021Conforme noticiamos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento das ações do FGTS, inicialmente marcado para 13 de maio de 2021. A referência é a ADI 5090, cuja decisão terá repercussão geral, para todas as a...
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Cuidado com a boataria sobre o FGTS
5 de maio de 2021 -
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FGTS: esclarecimentos
28 de abril de 2021Já noticiamos algumas vezes sobre a cobrança judicial de diferenças de correção monetária do FGTS. A partir de 1999, a atualização monetária do FGTS sofreu defasagem quando se compara o índice aplicado – TR (Taxa Referencial) ...
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O essencial do teletrabalho
14 de abril de 2021Nas últimas semanas, abrimos um espaço importante para tratar do teletrabalho, um dos temas em destaque da atualidade e que, após a pandemia, deve acarretar transformações permanentes nas condições de trabalho. De tudo, podemos desta...
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Teletrabalho: quem custeia os equipamentos e assume as demais despesas?
7 de abril de 2021Teletrabalho: quem custeia os equipamentos e assume as demais despesas?
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O teletrabalhador tem direito a horas extras e horas noturnas?
24 de março de 2021À primeira vista, o serviço prestado em regime de teletrabalho não fica sujeito ao limite de jornada e ao controle de horários. Portanto, a princípio, o trabalhador não tem direito a horas extras e horas noturnas com os respectivos ad...
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Teletrabalho dos trabalhadores com carteira assinada
17 de março de 2021A CLT prevê no artigo 6º que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado na residência do trabalhador e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relaçã...
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STF deve afastar tese da legítima defesa da honra para punir assassinos de mulheres
10 de março de 2021O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana uma das ações mais importantes para as mulheres vítimas de violência doméstica (ADPF 779). A tendência é que seja derrubada a tese da legítima defesa da honra, utilizada por advoga...
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Teletrabalho e outros tipos de trabalho remoto
24 de fevereiro de 2021O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima em cerca de sete milhões o número de pessoas trabalhando remotamente, cerca de 9% dos trabalhadores ocupados no Brasil. Todos sabemos que a pandemia de Covid-19 acabou estimulando ...