Jurídico
-
Jurídico
O teletrabalhador tem direito a horas extras e horas noturnas?
24 de março de 2021À primeira vista, o serviço prestado em regime de teletrabalho não fica sujeito ao limite de jornada e ao controle de horários. Portanto, a princípio, o trabalhador não tem direito a horas extras e horas noturnas com os respectivos ad...
-
Jurídico
Teletrabalho dos trabalhadores com carteira assinada
17 de março de 2021A CLT prevê no artigo 6º que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado na residência do trabalhador e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relaçã...
-
Jurídico
STF deve afastar tese da legítima defesa da honra para punir assassinos de mulheres
10 de março de 2021O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana uma das ações mais importantes para as mulheres vítimas de violência doméstica (ADPF 779). A tendência é que seja derrubada a tese da legítima defesa da honra, utilizada por advoga...
-
Jurídico
Teletrabalho e outros tipos de trabalho remoto
24 de fevereiro de 2021O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima em cerca de sete milhões o número de pessoas trabalhando remotamente, cerca de 9% dos trabalhadores ocupados no Brasil. Todos sabemos que a pandemia de Covid-19 acabou estimulando ...
-
Jurídico
Esclarecimentos sobre boatos recentes a respeito do FGTS
18 de fevereiro de 2021 -
Jurídico
O velho problema da exigência de certidão negativa de antecedentes criminais
10 de fevereiro de 2021O TST (Tribunal Superior do Trabalho), mais uma vez, condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 5 mil a um auxiliar de produção obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para ser contratado.
-
Jurídico
Reforma Trabalhista e STF: mais prejuízos ao trabalhador
3 de fevereiro de 2021Ao apagar das luzes de 2020 (18/12), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a aplicação da TR (Taxa Referencial) é inconstitucional para a correção monetária de débitos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho. Até aí,...
-
Jurídico
Semana de Conciliação na Justiça do Trabalho
1 de dezembro de 2020Estamos na 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista (de 30/11 a 4/12), com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”. Bem sugestivo o tema, já que, como todos sabem, o direito do trabalhador é de natureza alimentar....
-
Jurídico
Última eleição aponta grandes riscos para os trabalhadores
1 de dezembro de 2020Neste espaço habitualmente cuidamos de questões jurídicas relacionadas aos interesses dos trabalhadores.
-
Jurídico
Empresa é condenada por descumprimento reiterado de normas de segurança
24 de novembro de 2020Ainda hoje, é comum encontrar empresas que violam reiteradamente as normas sobre saúde, medicina, higiene e segurança do trabalho. Nos casos mais graves, a negligência pode levar, até mesmo, à morte de trabalhadores.