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O teletrabalhador tem direito a horas extras e horas noturnas?

À primeira vista, o serviço prestado em regime de teletrabalho não fica sujeito ao limite de jornada e ao controle de horários. Portanto, a princípio, o trabalhador não tem direito a horas extras e horas noturnas com os respectivos ad...

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Teletrabalho dos trabalhadores com carteira assinada

A CLT prevê no artigo 6º que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado na residência do trabalhador e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relaçã...

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STF deve afastar tese da legítima defesa da honra para punir assassinos de mulheres

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta semana uma das ações mais importantes para as mulheres vítimas de violência doméstica (ADPF 779). A tendência é que seja derrubada a tese da legítima defesa da honra, utilizada por advoga...

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Teletrabalho e outros tipos de trabalho remoto

O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estima em cerca de sete milhões o número de pessoas trabalhando remotamente, cerca de 9% dos trabalhadores ocupados no Brasil. Todos sabemos que a pandemia de Covid-19 acabou estimulando ...

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Esclarecimentos sobre boatos recentes a respeito do FGTS

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O velho problema da exigência de certidão negativa de antecedentes criminais

O TST (Tribunal Superior do Trabalho), mais uma vez, condenou uma empresa a pagar indenização de R$ 5 mil a um auxiliar de produção obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para ser contratado.

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Reforma Trabalhista e STF: mais prejuízos ao trabalhador

Ao apagar das luzes de 2020 (18/12), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a aplicação da TR (Taxa Referencial) é inconstitucional para a correção monetária de débitos trabalhistas no âmbito da Justiça do Trabalho. Até aí,...

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Semana de Conciliação na Justiça do Trabalho

Estamos na 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista (de 30/11 a 4/12), com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”. Bem sugestivo o tema, já que, como todos sabem, o direito do trabalhador é de natureza alimentar....

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Última eleição aponta grandes riscos para os trabalhadores

Neste espaço habitualmente cuidamos de questões jurídicas relacionadas aos interesses dos trabalhadores.

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Empresa é condenada por descumprimento reiterado de normas de segurança

Ainda hoje, é comum encontrar empresas que violam reiteradamente as normas sobre saúde, medicina, higiene e segurança do trabalho. Nos casos mais graves, a negligência pode levar, até mesmo, à morte de trabalhadores.